Tribunal de Contas dos Municípios do Pará suspende Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa de Pavimentação em Castanhal por Irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu uma medida cautelar que suspende o Pregão Eletrônico nº 40/2023, cujo propósito era a contratação de uma empresa especializada em fornecimento de materiais para pavimentação asfáltica e manutenção de vias pela prefeitura de Castanhal.

Essa decisão foi tomada pelo conselheiro José Carlos Araújo, que identificou falhas significativas no certame. Dentre elas, destacam-se a ausência de registro de preços e arquivos no sistema Mural de Licitações/TCMPA, o que poderia acarretar em graves prejuízos aos cofres públicos.

A suspensão do pregão é imediata e, além disso, o ordenador responsável, o prefeito Paulo Titan, foi notificado para se manifestar sobre as questões levantadas no prazo de 5 dias. Caso haja descumprimento dessa determinação, uma multa será aplicada.

O objetivo principal dessa medida cautelar é assegurar a transparência e a regularidade no processo de contratação para evitar possíveis irregularidades e proteger o erário público. A atuação do TCMPA visa garantir que o processo licitatório seja conduzido de acordo com as normas e princípios que regem a administração pública, assegurando o uso adequado dos recursos e a seleção da empresa mais qualificada para a prestação dos serviços.

Dessa forma, a decisão proferida pelo conselheiro José Carlos Araújo demonstra o compromisso do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará com a fiscalização rigorosa dos atos administrativos, contribuindo para uma gestão pública mais responsável e transparente, em benefício da sociedade como um todo. A medida cautelar visa coibir possíveis desvios e garantir a lisura e a eficiência no uso dos recursos públicos.

📱 Redação Castanhal Conectado | Cidade em foco, Você informado

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