Reajuste proposto pela Aneel é de 18,31% para consumidores residenciais. PGE do Pará diz que aumento deixa o Estado com a conta de energia mais alta do País, superior à inflação do período
Os paraenses vão pagar mais caro pela energia elétrica a partir do dia 7 de agosto. Isso porque o reajuste proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de 18,31% para consumidores residenciais, tendo o efeito médio, contabilizando todas as classes de clientes, de 16,85%. Segundo o órgão, esse reposicionamento, chamado de Revisão Tarifária Periódica (RTP), consiste na redefinição das taxas, prevendo a cobertura dos custos operacionais eficientes e a remuneração dos investimentos prudentes realizados.
A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) manifestou-se contrária ao aumento tarifário proposto pela Aneel, afirmando que o reajuste coloca o estado como a Federação que tem a conta de energia mais cara do País, sendo muito superior à inflação do período. No documento, o órgão ressalta que a proposta é contrária ao “desenvolvimento e à diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas"
De acordo com ele, a PGE participou das audiências públicas realizadas pela agência reguladora, sendo esse o único momento em que foi possível apresentar uma outra proposta, “que vem em péssima hora para a sociedade, que já paga uma das tarifas mais caras do Brasil”.
No caso de não haver suspensão do pedido ou melhores condições na proposta, o procurador-geral ressalta que haverá pedido de ação judicial para suspender o aumento. “Fizemos uma impugnação para a Aneel pedindo que fosse mantido o valor de energia e que, se fosse possível, pelo menos esse aumento viesse parcelado e não imediato, integral, considerando que temos população de baixa renda e vai impactar significativamente, mas até o presente momento, a Aneel não fez uma resposta formal para o estado”, finaliza.
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