Bolsonaro é o 3º ex-presidente a se tornar inelegível

Jair Bolsonaro (PL) é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização. É ainda o primeiro condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que formou maioria entre os ministros com essa decisão.

Antes dele, dois presidentes ficaram inelegíveis: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Lula (PT), atual presidente.

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e julgada pelo TSE. Os juízes entenderam que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.

O ex-presidente fica inelegível por oito anos e, se não houver recursos favoráveis, só voltará a poder disputar uma eleição em 2030.

O caso de Bolsonaro é diferente de Collor e Lula.

Caso Collor 

Eleito em 1989, Collor foi acusado de crime de responsabilidade e de crime comum, ao se envolver em um esquema de corrupção com o ex-tesoureiro Paulo César Farias.

O Congresso abriu um processo de impeachment em 1992. Durante o julgamento no Senado, Collor chegou a renunciar para manter os direitos políticos, mas o Senado votou por sua inelegibilidade por oito anos.

Caso Lula

Lula foi alvo da Operação Lava Jato, encabeçada pelo juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil).

O STF também entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar um ex-presidente e derrubou as condenações, o que tornou Lula novamente elegível. Ele disputou e venceu as eleições presidenciais de 2022 contra Bolsonaro.

E Dilma? 

Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment em 2016, mas não ficou inelegível.